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Goiás na vanguarda: primeira lei estadual de IA do Brasil mira inclusão, inovação e sustentabilidade
O governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA), criando o primeiro marco legal abrangente no Brasil voltado à regulação e ao incentivo à IA.
A proposta coloca Goiás na vanguarda do debate nacional e internacional sobre o uso ético e estratégico da tecnologia, seguindo o exemplo de países como China, Índia, Indonésia e Japão, que têm liderado a aplicação da IA em setores como agronegócio, saúde, educação e indústria 4.0. Um dos diferenciais do texto é a aposta em modelos abertos de inteligência artificial (open source), valorizando soluções colaborativas.
Consulta pública e construção coletiva
O projeto é resultado de uma consulta pública ampla, realizada ao longo de mais de um ano, sob coordenação do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e com apoio de diversas entidades. A iniciativa contou com participação online por meio da plataforma “O Que Queremos da IA?” e eventos presenciais, como hackathons legislativos em edições da Campus Party. Além disso, houve escuta setorial com especialistas, representantes de setores produtivos e sociedade civil.
“O maior risco que corremos é ficarmos de fora do desenvolvimento da IA. Goiás quer liderar esse processo, gerando crescimento econômico, inclusão social e redução das desigualdades regionais”, afirmou Caiado.
Iniciativas pioneiras
Entre os principais pontos da proposta estão:
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Inclusão da IA no currículo escolar da rede estadual, capacitando jovens para o futuro digital;
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Parcerias com o Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC) para formação profissional em IA;
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Criação de um Sandbox Estadual Permanente, com ambiente regulatório seguro para testes de tecnologias emergentes, como agentes autônomos;
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Incentivo à instalação de datacenters, com uso de energias renováveis, incluindo o biometano proveniente de resíduos agrícolas;
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Lançamento do programa “IA no Campo – Agro-Tech Aberta Global”, com foco na aplicação de IA para aumento de produtividade e desenvolvimento de soluções agrícolas baseadas em visão computacional.
Governança, sustentabilidade e reconhecimento
A governança da nova política será responsabilidade do Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA), garantindo participação multissetorial e compromisso com o uso responsável da tecnologia.
A proposta também cria o Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial, que será um polo para desenvolvimento colaborativo e suporte técnico, financeiro e fiscal a projetos em IA. Para ampliar sua atuação global, Goiás estabelecerá ainda uma área de relações internacionais dedicada à cooperação em inteligência artificial.
O projeto institui ainda o Prêmio Anual Goiás Aberto para Inteligência Artificial, com categorias que premiam soluções com impacto social, sustentabilidade, inovação econômica e capacitação educacional.
“O Brasil foi líder mundial em software livre. Infelizmente, perdeu essa posição. Com essa lei, Goiás quer recuperar esse protagonismo e atrair talentos e investimentos em IA aberta”, destaca Ronaldo Lemos, cientista-chefe do ITS Rio e coordenador da consulta pública.
Goiás já é referência
A proposta surge em um estado que já desponta como referência nacional em tecnologia. Goiás abriga o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia) da Universidade Federal de Goiás (UFG), que desde 2019 atua como polo de pesquisa para toda a América Latina. O centro abriga o primeiro laboratório do país voltado a tecnologias imersivas e já captou mais de R$ 300 milhões em investimentos.
Outro destaque é o Hub Goiás, primeiro centro público de excelência em empreendedorismo inovador da região Centro-Oeste, que desde 2023 já impulsionou mais de 160 startups e empresas de base tecnológica.
“Enquanto o governo federal ainda debate restrições, Goiás age para consolidar-se como polo nacional de inteligência artificial, com foco na educação, no agro, na saúde e na transformação digital dos serviços públicos”, afirma Caiado.
Com a proposta, o Estado busca não apenas consolidar sua liderança no setor, mas também contribuir para que o Brasil avance na construção de uma inteligência artificial ética, democrática, aberta e voltada ao desenvolvimento sustentável.
