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Com maioria formada no STF para manter decisão de Alexandre de Moraes, plenário virtual analisará continuidade do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses do ex-presidente
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste sábado (26) o pedido de destaque que havia interrompido o julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Com a decisão, o processo será retomado na próxima segunda-feira (28), às 11h, no plenário virtual da Corte.
A análise trata da manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta a Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Na sexta-feira (25), o STF já havia formado maioria para manter a ordem de prisão. Até o momento, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado anteriormente como advogado em ações ligadas à Lava Jato.
A decisão de Moraes, proferida na quinta-feira (24), considerou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter meramente protelatório e buscavam evitar o cumprimento da sentença. O ex-presidente deverá cumprir a pena em um presídio em Maceió (AL), onde reside.
Collor foi condenado pelo STF em 2023. De acordo com a Corte, ele usou sua influência política enquanto era dirigente do PTB para favorecer contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebendo cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014.
Com o retorno do julgamento ao plenário virtual, a expectativa é de que a decisão final seja consolidada nos próximos dias, encerrando mais um capítulo da trajetória judicial de um dos nomes mais controversos da política brasileira.
