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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como fake news uma publicação do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no Twitter. O chanceler escreveu na quarta (10) que a decisão do Supremo transfere para estados e municípios decisões sobre o combate à pandemia da Covid-19.
“Depois de uma decisão do Supremo em abril de 2020, governadores, não o presidente, têm, na prática, toda a autoridade para fixar e administrar todas as medidas de distanciamento social”, escreveu Araújo, em inglês, ao compartilhar vídeo da CNN dos Estados Unidos.
Em inglês, o ministro do STF rebateu: “Fake news! Aqui está o fato verdadeiro: a Suprema Corte do Brasil decidiu que as administrações federal, estaduais e municipais têm a autoridade de adotar medidas de distanciamento social. Todos os níveis de governo são responsáveis pelo desastre que estamos enfrentando”.
A decisão do STF sobre competência concorrente entre os entes federativos é de abril de 2020.
Na decisão, a Corte entendeu que estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras, independentemente de ordens contrárias do governo federal.
