Câmara Legislativa do DF anuncia revogação de decreto sobre Comitê Gestor da Saúde
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz (MDB), anunciou nesta terça-feira (11) que o Governo do DF (GDF) vai revogar o Decreto nº 46.833, que criava o Comitê Gestor da Saúde do DF. A decisão foi tomada após acordo com GDF, parlamentares e entidades do setor, e o decreto será substituído por um novo normativo a ser publicado no Diário Oficial do DF. A Câmara propôs a minuta do substitutivo, elaborada com base em consultas a representantes da saúde pública e usuários do sistema.
A informação foi repassada ao presidente da Câmara pelo secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha. Segundo Rocha, o novo decreto criará o Comitê de Planejamento da Saúde, que terá função consultiva, garantindo que a competência decisória permaneça com a Secretaria de Saúde. O deputado Chico Vigilante (PT), decano da Câmara, ressaltou essa mudança como essencial para evitar conflitos institucionais.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) afirmando que os desafios na saúde pública não são exclusivos de Brasília. Ele elogiou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente Pires e expressou esperança de que todas as unidades de saúde do DF alcancem padrões de atendimento semelhantes. “Isso é dignidade para a população e o mínimo que se espera de nós, representantes do povo”, concluiu.
A revogação do decreto e a reformulação da gestão na saúde do DF demonstram a importância do diálogo entre governo, parlamentares e entidades do setor para avançar em soluções que garantam um atendimento digno à população.
