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Novo decreto do GDF: Regulamentação e futuro do Eixão do Lazer
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou um novo decreto que regulamenta o funcionamento do Eixão do Lazer, espaço dedicado ao lazer da população aos domingos e feriados. Assinado pelo governador Ibaneis Rocha, o decreto tem como objetivo otimizar o uso do espaço e garantir a organização do tráfego e das atividades comerciais no local.
O Eixão do Lazer, que há 33 anos serve como um ponto de encontro democrático para atividades como caminhada, corrida e ciclismo, continuará a operar com essas atividades permitidas. As novas regras, que serão definidas no Plano de Uso e Ocupação a ser elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e publicado em até 30 dias, determinarão as autorizações e regulamentações para outras atividades e a comercialização de produtos.
“O Eixão do Lazer é uma conquista da população de Brasília; não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital,” afirmou o governador Ibaneis Rocha.
Até que o Plano de Uso e Ocupação seja publicado, o DER-DF poderá conceder autorizações provisórias para atividades comerciais. O fechamento semanal do Eixão para tráfego de veículos será mantido aos domingos e feriados, das 6h às 18h, com a responsabilidade do DER-DF. Além disso, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o DER-DF serão responsáveis pela organização e fiscalização do trânsito na área. A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a Polícia Militar (PMDF) e outros órgãos também participarão da fiscalização das atividades, garantindo que as manifestações culturais e artísticas não sejam interrompidas.
O novo decreto, que entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), revoga a normativa anterior, o Decreto nº 40.877/2020, e regulamenta a Lei nº 4.757/2012, reafirmando o compromisso do GDF com a preservação e organização do Eixão do Lazer.
Com informações Agência Brasília
