GDF propõe habilitação gratuita a brasiliense de baixa renda

Projeto tem como objetivo a inclusão de pessoas que participam de programas sociais no mercado de trabalho.

O governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) que prevê a primeira carteira de habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda que moram em Brasília. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, “é incluir pessoas que participam de programas sociais no mercado de trabalho”.

O GDF promete oferecer curso, treinamento e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento valeria para todas as categorias, incluindo motoristas de ônibus e de caminhão.

O projeto de lei foi protocolado na última terça-feira (11). Segundo o governo, o PL 944/2020 deve passar por, pelo menos, três comissões antes de ir ao plenário.

“O texto já foi distribuído para a de Economia, de Orçamento e Finanças (CEOF), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS)”, afirma o GDF.

Segundo o projeto que passará pelo crivo da CLDF, a habilitação gratuita será viabilizada a estudantes e moradores do DF, com mais de 18 anos, que estejam nas seguintes condições: fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo; ter mais de dois anos de moradia comprovada no DF.

Conforme a Casa Civil, a lei tem caráter autorizativo –ou seja, permite que o GDF implemente a ação desde que tenha orçamento. O texto prevê que o governo indique, anualmente, o número de benefícios concedidos.

Segundo o secretário da Casa Civil Valdetário Monteiro, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) ficaria responsável pela colocação da medida em prática. “O Detran poderá oferecer as aulas ou mesmo contratar uma instituição para essa oferta.”

Preços salgados

No Distrito Federal, fazer a CNH custa entre R$ 1,4 mil e R$ 2 mil, em média. O Detran-DF tem uma tabela de preços que pode ser consultada online.

Confira os preços médios para obter a habilitação: