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GDF assina plano de ação para políticas de inclusão de pessoas em situação de rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou, nesta segunda-feira (27), um plano de ação que visa implementar políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua. O protocolo foi concretizado com a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o GDF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do decreto que reserva 2% das vagas de trabalho em obras públicas para essa população.
“Tudo se encaminhou no sentido de que pudéssemos criar esse plano de ação para atender as pessoas em situação de rua. Tenho convicção de que esse plano servirá de exemplo para todo o Brasil”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
Até 2020, o DF contava com quase 3 mil pessoas em situação de rua, segundo o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). O plano de ação busca melhorar essa realidade, oferecendo acolhimento, capacitação e profissionalização. A medida inclui aumentar o número de vagas de acolhimento e a oferta de refeições gratuitas nos restaurantes comunitários, que agora disponibilizam café da manhã, almoço e jantar. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, reforçou que todas as ações do plano passam pela sua pasta, que mantém 28 equipes de abordagem social ativas nas ruas do DF.
A cooperação técnica assinada envolve várias entidades do governo e visa a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, com ações coordenadas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cidadania, habitação e trabalho. O conselheiro nacional do MP, Engels Augusto Muniz, elogiou o pioneirismo do DF na criação do plano. “O DF sai na frente e parabenizo o governo nesse sentido”, disse.
Desde 2020, todos os restaurantes comunitários oferecem alimentação gratuita para pessoas em situação de rua, ampliando o benefício para três refeições diárias. O governo também lançou o RenovaDF, um programa de capacitação profissional na construção civil, visando preparar essa população para futuras contratações. Para aumentar a oferta de abrigos, o GDF lançou um edital com duas mil novas vagas de acolhimento, atendendo diversas composições familiares e grupos específicos, como indígenas e refugiados.
O DF também conta com dois Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua, que oferecem alimentação, higiene pessoal, documentos e acesso a benefícios sociais. Em média, cada centro atende mais de 400 pessoas por dia. Além disso, o governo oferece passagens interestaduais e um benefício excepcional de R$ 600 para pessoas que desejam voltar para suas cidades de origem, mas não têm condições de pagar o aluguel.
Com informações Agência Brasília
