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Lançamento da carteira de identificação da Pessoa com Deficiência e do autista pelo GDF visa ampliar acesso aos direitos fundamentais
As pessoas com deficiência (PcD) enfrentam inúmeras dificuldades em seu cotidiano, muitas das quais são imperceptíveis para a maioria da população. Desde obstáculos de acessibilidade até a busca por oportunidades de emprego, as barreiras são diversas. Atentando-se a essas necessidades, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta terça-feira (28), a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e do Autista, uma iniciativa que beneficia milhares de PcDs e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) do GDF estima a emissão de 40 mil carteiras até 2024, investindo R$ 173,2 mil na confecção desses documentos. Elaborada em PVC, um material flexível e resistente, a carteira será acompanhada por um porta-crachá e cordão para facilitar o seu uso, pendurando-a ao pescoço dos portadores.
A entrega simbólica das primeiras carteiras marcou o início do processo, que seguirá uma abordagem itinerante, aproximando-se das cidades e da população deficiente. O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos, destacou a transição da versão digital para a impressa, visando atender às necessidades daqueles que enfrentam dificuldades no acesso online.
Além de proporcionar comodidade, a carteira desempenha um papel crucial para as deficiências não visíveis. Ela serve como comprovação para o direito a filas preferenciais, atendimentos prioritários em programas sociais e habitacionais do governo, e acesso à meia-entrada em eventos.
Flávio Santos ressaltou: “Existem deficiências que são mais subjetivas; e, antes, a pessoa precisava ter em mãos o laudo médico para comprovar. Portando a carteira de identificação, todos vão saber que essa PcD já passou por um processo rigoroso de análise clínica no qual foi atestado ser uma pessoa com deficiência. O documento comprova que aquele portador tem todos os direitos previstos em lei.”
Para otimizar recursos, o governo está contatando os cadastrados no banco de dados (CadPcD) da Secretaria da Pessoa com Deficiência, priorizando a emissão física da carteira de acordo com a ordem de cadastro. A iniciativa recebeu elogios de beneficiários, como o professor de educação física Marcos Antônio do Espírito Santo, que enfatizou a segurança proporcionada pelo documento.
A analista de compras Tayna Araújo, mãe de Enzo Vinicius Araújo, diagnosticado com TEA, destacou que a carteira de identificação reduzirá o preconceito e garantirá os direitos de seu filho. Enzo expressou entusiasmo, afirmando que a carteira será uma ferramenta para mostrar sua força diante de eventuais preconceitos.
O GDF, nos últimos quatro anos, tem trabalhado para tornar o Distrito Federal mais acessível, criando a Secretaria da Pessoa com Deficiência e implementando medidas como a invalidação de laudos médicos que atestem deficiência permanente. A carteira de identificação é mais um passo nesse compromisso, contribuindo para a inclusão e garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência na região.
Com informações Agência Brasília
