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Apesar do alerta de desabamento de viadutos e pontes, o governo Rollemberg (PSB) deu com os ombros para uma emenda parlamentar de R$ 7 milhões focada para reparos e conservação dos equipamentos públicos. Os recursos foram encaminhados em 2017 pela deputada distrital Liliane Roriz (PTB), mas não foram empregados pelo Palácio do Buriti. A deputada tentou novamente e fez uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 6 milhões para o mesmo fim. E novamente o Executivo não injetou um centavo em ações de preservação do patrimônio público e proteção de vidas.
Segundo Liliane, o relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), alertando para a má conservação de pontes e viadutos, deveria ter sido suficiente para o Buriti empregar as emendas. “O governo poderia, então, ter usado o recurso para obras em um desses locais que já estavam mapeados por este relatório”, comenta. A partir do relatório do TCDF, Liliane também protocolou, em 9 de agosto de 2017, o Projeto de Lei 1.690, cujo texto determina ações de inspeção e conservação nestas obras de arte. A proposta ainda tramita nas comissões da Casa.
“Este projeto, que acredito que será aprovado e vai virar lei, protege o cidadão e o patrimônio, uma vez que vai levar o governo a estar sempre à frente de possíveis catástrofes. É importante mapear e agir para estancar o problema, inclusive com previsão de custos para as obras, para que haja previsão orçamentária e formas reais para a conservação e manutenção desse patrimônio”, justifica.
“As pessoas não podem dizer que a Câmara não agiu para tentar impedir de alguma forma tragédias como a que aconteceu ontem com a queda do viaduto. Eu mesma destinei R$ 13 milhões em emendas para que o Executivo fizesse manutenção nas pontes e viadutos de Brasília. Como todos os colegas votaram e aprovaram a destinação da emenda está claro que a Câmara fez a sua parte”, comenta Liliane Roriz.
Membro da Mesa Diretora da Câmara, o deputado distrital Raimundo Ribeiro reforça os argumentos da colega. “Aprovamos um orçamento mais de R$ 51 milhões para conservação e o governo mal gastou R$ 1 milhão”, completa. A Câmara deverá convocar membros do GDF para prestar esclarecimentos sobre a queda do viaduto no Eixo Rodoviário Sul.
“O primeiro requerimento deverá convidar o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Henrique Luduvice para falar”, antecipa. Eventualmente, conforme os desdobramentos da apuração, até mesmo o governador poderá ser convidado. Por outro lado, a Casa pondera a destinação de mais R$ 12 milhões em emendas para ações de conservação e deverá facilitar a tramitação de todos os projetos com objetivo de garantir a manutenção e segurança de pontes e viadutos.
“Faço também uma sugestão para o governo: contrate emergencialmente, por seis meses, os 30 trabalhadores dos estabelecimentos atingidos pela queda do viaduto. Contrate para um restaurante comunitário. São 30 trabalhadores. São 30 famílias sem ter o pão na mesa”, sugere Ribeiro. Para o parlamentar, o governo precisa acelerar o passo para a manutenção das demais pontes e viadutos do DF. “As pessoas estão evitando a Ponte do Bragueto. Faço parte de diversos grupos, onde são transmitidas fotos de dezenas de buracos nela. Parece um queijo suíço. Mais de mil pessoas estão evitando passar por ela”, conclui.
Procurado pela reportagem para falar sobre os R$ 13 milhões de emendas não utilizados, o governo não respondeu. JBr
