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Com 500 documentos regularizados desde 2019, programa Igreja Legal fortalece atuação de instituições religiosas e assistenciais no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (14), mais 33 escrituras públicas a igrejas, templos religiosos, entidades assistenciais, clubes e associações. Com a nova remessa, o número total de escrituras entregues desde 2019 chega a 500, dentro do programa Igreja Legal, coordenado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A iniciativa garante segurança jurídica a ocupações históricas, reconhecendo oficialmente a posse de imóveis ocupados até 22 de dezembro de 2016.
Durante a solenidade, a governadora em exercício, Celina Leão, ressaltou o papel social e comunitário dessas instituições. “A gente precisa fortalecer as entidades religiosas, e este é um governo que não faz discriminação: atende todas as religiões. Temos muito orgulho desse trabalho de regularização que estamos realizando”, afirmou.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou os benefícios da política de regularização, que permite a continuidade dos serviços prestados à população. “Cada caso tem sua situação específica, mas o importante é que essas entidades, ao prestarem serviço à sociedade, podem utilizar a moeda social e, após dois anos, conquistar a posse definitiva sem custo”, explicou.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o avanço do programa é fruto de melhorias na legislação e na gestão interna. “Multiplicamos por quatro o volume de regularizações desde 2019 e mantemos esse ritmo acelerado”, disse. Ele também detalhou as formas de regularização disponíveis: aquisição direta parcelada ou concessão de uso com retribuição em moeda social.
Entre os imóveis já regularizados estão a Catedral Militar Rainha da Paz (Eixo Monumental), o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teuto), no Guará II, e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho.
A professora Joelma Oliveira Bonfim comemorou a escritura do terreno onde será construída a sede do Instituto Futuro e Ação, que atende 492 crianças. “Hoje pagamos R$ 45 mil de aluguel. Com a sede própria, vamos investir mais diretamente nas famílias e nas crianças, que permanecem conosco dez horas por dia”, destacou.
Após quase 20 anos de espera, o pastor Claudio Fonseca, da Comunidade Vinho Novo, em Samambaia Sul, também celebrou a conquista. “Foram 19 anos de luta, enfrentando governos que nos viam como grileiros. Hoje recebemos a legitimidade para continuar nosso trabalho com pessoas em situação de rua”, afirmou.
O programa Igreja Legal segue em andamento, promovendo dignidade e reconhecimento às instituições que prestam serviços fundamentais às comunidades do Distrito Federal.
