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O projeto deve ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até esta quarta (15). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) contém a sugestão de direcionamento de recursos para todas as áreas tidas como prioritárias pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para o ano que vem.
Depois disso, a lei deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano.
Segundo o projeto, o orçamento para o DF terá o valor de R$ 48,2 bilhões. Deste total, serão R$ 31,9 bilhões do Tesouro Distrital e outros R$ 16,2 bilhões oriundos do Fundo Constitucional (FCDF). A LOA de 2021 previa a distribuição de R$ 44,19 bilhões para diversas áreas, o que representa um acréscimo de 8,31%.
O secretário de Economia, André Clemente, explicou que há aumento nas previsões para as áreas de segurança pública, saúde e educação.
“O planejamento público contido na Lei Orçamentária de 2022 consolida as orientações do governador Ibaneis e repete as técnicas utilizadas com sucesso desde 2019 que permitiram melhorar a avaliação das finanças locais e fazer entregas importantes nas áreas de saúde, educação, obras, segurança e programas sociais”, ressaltou o secretário.
Convocação e nomeação
Do total dos recursos, houve também a prioridade do governo local em reservar verba para garantir a convocação e a nomeação de aprovados em até 23 concursos públicos realizados pelo governo local. O recurso, contudo, não significa que todos serão concluídos em 2022. “Aqueles que forem concluídos terão recursos previstos para as nomeações”, completou.
Confira abaixo o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022:
