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Fux proíbe uso do Bolsa Família e BPC em apostas online para proteger famílias e crianças
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo Lula proíba beneficiários do Bolsa Família de utilizarem o valor do programa em apostas online. A medida também se aplica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a outros programas sociais.
Fux destacou o risco de não impor restrições imediatas, ressaltando que o uso dos recursos para apostas pode afetar gravemente o bem-estar de crianças, adolescentes e o orçamento das famílias beneficiadas. “O cenário atual evidencia uma proteção insuficiente, com efeitos deletérios imediatos”, justificou o ministro, apontando o risco de demora (periculum in mora) na implementação da medida.
A decisão tem caráter liminar e será submetida ao plenário do STF para referendo, embora tenha eficácia imediata.
