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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vai levar o caso do traficante André do Rap para análise do plenário da Corte na quarta-feira (14). A informação é da Globo News. Nesta terça (13), o STF confirmou a data do julgamento.
André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e estava preso desde setembro de 2019.
Ele foi solto no sábado (10), por decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Ele arguiu, citando um trecho do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no ano passado, que determina soltura de preso quando não há revisão periódica da necessidade da prisão preventiva.
Para o ministro, ficou demonstrado, no caso do traficante, o “constrangimento ilegal” da prisão.
O presidente do STF entendeu que a soltura compromete a ordem e a segurança públicas, por se tratar de paciente de comprovada altíssima periculosidade e com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas.
Em entrevista à TV Globo, o ministro Marco Aurélio afirmou que atuou como “Supremo e não como cidadão Marco Aurélio” e que não mudaria sua decisão. “Não cabe ao intérprete distinguir e aí potencializar o que não está na norma em termos de exceção, ou seja, a periculosidade do agente”, afirmou.
