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Votação do relatório é adiada, mas retirada beneficia o Distrito Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para quarta-feira (21/06) a votação do projeto de lei complementar que propõe alterações no regime fiscal do país. O adiamento foi solicitado pelos senadores Rogério Marinho (PL/RN), Sérgio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MG) durante a reunião realizada na terça-feira (20/06). No entanto, uma boa notícia para o Distrito Federal é que o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou o Fundo Constitucional do DF dos limites da nova regra.
Essa retirada foi resultado dos esforços incansáveis da Bancada do DF no Congresso Nacional. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que participou de várias reuniões com deputados, senadores e até mesmo com o presidente Lula, para solicitar e argumentar sobre a retirada, expressou seu agradecimento aos colegas durante a reunião. Ele declarou: “Me senti muito atendido. Quero agradecer ao senador Omar Aziz, que fez um belo relatório, e especialmente a todos os senadores e senadoras que, em sua grande maioria, senão quase unanimidade, nos apoiaram na reivindicação com relação ao Fundo Constitucional do DF.”
O relator argumentou que o texto original do governo federal, alterado pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), trazia incertezas para o planejamento financeiro do DF. “A matéria é polêmica, alguns cálculos indicam que a mudança implicaria em perdas significativas, outros apontam para uma estabilidade. Se tomarmos os últimos dez anos, caso fosse adotada a nova regra, teria havido inclusive aumento nos valores do Fundo, diante da queda expressiva da receita líquida da União em vários anos ao longo desse período”, afirmou o relator em seu relatório.
Representantes do DF, como a vice-governadora Celina Leão (PP), o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a senadora Damares Alves (Republicanos), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), o secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia, e o ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octavio, estiveram presentes na reunião.
Além da retirada do Fundo Constitucional do DF, também foram retirados do texto o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O senador Izalci, que preside a Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, comemorou essa decisão, destacando: “Isso demonstra realmente que a educação não é prioridade apenas no discurso; é uma prioridade real. É importante que haja cada vez mais investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia.”
O projeto será analisado novamente na CAE amanhã (21) e a intenção é que seja votado no Plenário do Senado no mesmo dia. O relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), avalia que se os senadores aprovarem as modificações, será difícil para a Casa derrubá-las.
