Fraudes no INSS: entenda descontos indevidos no extrato e como pedir exclusão

Operação Sem Desconto: PF revela esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias

A Polícia Federal deflagrou, na quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, que expôs um esquema nacional de descontos associativos ilegais aplicados diretamente em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta que entidades cobraram, de forma indevida, cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre 2019 e 2024.

Atualmente, aproximadamente 3 milhões de aposentados e pensionistas sofrem deduções mensais em seus benefícios sob a justificativa de contribuição a associações conveniadas ao INSS. Por lei, esses descontos não podem ultrapassar 1% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devem ser limitados a uma única mensalidade por benefício e precisam de autorização expressa e individual do segurado, sem possibilidade de representação por terceiros — salvo decisão judicial específica.

Apesar dessas regras, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que 90% dos aposentados de uma amostra de 1,3 mil entrevistados não reconheceram ter autorizado os descontos. Além disso, grande parte das associações sequer prestava os serviços correspondentes às contribuições.

Diante das irregularidades, o governo suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as entidades envolvidas e recomendou que os beneficiários solicitem a exclusão dos descontos pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível bloquear qualquer novo desconto associativo na mesma plataforma.

Como excluir ou bloquear descontos associativos

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.

2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.

3. Procure por “Excluir mensalidade” ou “Bloquear desconto de mensalidade”.

4. Siga as instruções para concluir a solicitação.

Verifique o extrato

Antes de solicitar a exclusão, o beneficiário deve consultar o extrato de pagamento no Meu INSS. Lá constam todos os descontos aplicados, inclusive de crédito consignado e mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida deve ser investigada.

Restituição dos valores descontados

O ressarcimento de valores indevidamente cobrados é mais complexo. O segurado deve:

• Contatar a entidade pelo número 0800 (presente no holerite);

• Enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br relatando o caso;

• Registrar queixa na ouvidoria do INSS (telefone 135, site ou aplicativo);

• Usar a plataforma Fala.BR, da CGU;

• Procurar o Portal do Consumidor para registrar ocorrência;

• Protocolar o pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou em uma agência do INSS (mediante agendamento), com toda documentação comprobatória.

Responsabilidade das entidades

Segundo o Ministério da Previdência, a responsabilidade civil, administrativa e penal recai exclusivamente sobre as entidades que realizaram os descontos sem autorização. O INSS atua como pagador dos benefícios, mas não é responsável por irregularidades promovidas por terceiros.

Desdobramentos e investigações

O escândalo resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou o esquema como “uma fraude contra os aposentados”.

A operação conjunta da Polícia Federal e da CGU cumpre:

• 211 mandados de busca e apreensão,

• Seis mandados de prisão temporária,

• Medidas de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão, em 14 estados e no Distrito Federal. Além disso, seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

AGU cria grupo especial

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um grupo especial para promover a recuperação dos valores desviados e buscar reparação dos danos ao erário. A equipe, composta por oito advogados públicos, atuará em processos administrativos e judiciais relacionados ao caso.

Segundo a CGU, os descontos associativos saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024, sinalizando o avanço da prática ilegal ao longo dos últimos anos.