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Por Carlos Arouck
O governo Lula está sentado sobre uma bomba-relógio institucional. O esquema bilionário de fraudes no INSS, que lesou milhões de aposentados por meio de descontos ilegais, crédito consignado e outros atos não autorizados não é apenas um escândalo sindical. É uma denúncia sistêmica de como entidades alinhadas ao partido do presidente Lula produziram leis, influenciaram decisões administrativas e operaram dentro do Congresso com a conivência de deputados da base e o silêncio estratégico do Executivo.
A engrenagem que sangrou mais de R$ 6 bilhões da Previdência foi montada com método e respaldo político. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que teve papel de destaque na campanha de Lula em 2022 e mantém vínculos diretos com a CUT, não apenas atuou como beneficiária do sistema de descontos compulsórios. Ela foi a autora intelectual das emendas parlamentares que tornaram legal um esquema fraudulento.
Segundo material obtidos pela reportagem do Metrópoles, as 96 emendas que esvaziaram a Medida Provisória 871/2019 foram redigidas dentro da sede da Contag. Os arquivos originais dos textos chegaram aos gabinetes parlamentares por e-mail, já formatados. Deputados e senadores majoritariamente do PT apenas protocolaram as propostas. A exigência de revalidação anual das autorizações para descontos em folha foi retirada, e o caminho ficou livre para filiações automáticas sem consentimento.
Os nomes ligados diretamente ao processo incluem Zé Neto, Patrus Ananias, Valmir Assunção, Marcon, Rubens Pereira Júnior, Humberto Costa, Jaques Wagner, Paulo Rocha, Rogério Carvalho e o então senador Jean Paul Prates. Nenhum deles contestou a origem das emendas. Pelo contrário. O deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, irmão do ex-presidente da Contag, discursou no plenário reconhecendo que o texto da nova lei foi resultado direto de articulação da entidade com a bancada do partido.
Paralelamente, a Contag pressionava o INSS. Documentos da CGU mostram que, em 2023, a entidade pediu o desbloqueio de 34 mil benefícios sob alegação de “atraso técnico”. A presidência do INSS atendeu ao pedido, ignorando alertas internos e pareceres que apontavam riscos jurídicos. Essa decisão permitiu que descontos ilegais continuassem sendo aplicados mesmo após a identificação de fraude.
Em fevereiro de 2025, a Polícia Federal desencadeou a operação Sem Desconto. Quatro prisões foram realizadas, incluindo o tesoureiro da Contag e dois assessores parlamentares ligados à redação das emendas. Um deles já firmou delação premiada. Os detalhes, segundo fontes da investigação, comprometem diretamente integrantes da base do governo e servidores nomeados no terceiro mandato de Lula.
O Palácio do Planalto ainda não emitiu nota oficial. A estratégia tem sido o silêncio. A própria Advocacia-Geral da União, pressionada por ações no STF, tenta argumentar que os desvios são “atos de terceiros” como se a máquina pública não tivesse sido acionada para viabilizá-los. Mas o envolvimento direto da Contag, entidade aliada histórica do PT, transforma essa narrativa defensiva em areia movediça.
A instalação da CPMI do INSS é uma resposta à pressão pública. Com apoio de 211 parlamentares, inclusive de partidos do centrão e da base, a comissão nasce com a missão de rastrear o caminho do dinheiro, responsabilizar os autores das emendas e propor reformas na forma como sindicatos operam junto à Previdência. Mas há um movimento nos bastidores para proteger figuras do entorno de Lula. Relatores próximos ao governo já tentam controlar o escopo da comissão para blindar nomes estratégicos.
O risco para o Planalto é político, jurídico e simbólico. Se ficar comprovado que a estrutura do governo ignorou alertas, não auditou repasses e cedeu à pressão de entidades aliadas, o caso pode escalar de escândalo administrativo para crise institucional. A narrativa do “Lula do povo”, defensor dos aposentados e trabalhadores, entra em conflito direto com a imagem de um governo que fechou os olhos diante do saque de quem menos tem.
O Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Dias Toffoli, marcou uma audiência de conciliação para 24 de junho. Mas o pano de fundo é mais complexo que uma mediação judicial. Trata-se de saber se o governo Lula terá coragem de encarar sua própria base, cortar laços com entidades que o ajudaram a vencer eleições e permitir que a CPMI vá até onde precisa.
Os aposentados lesados não querem discursos. Querem restituição, justiça e respostas. E a história mostra que quando o Estado se omite, alguém sempre paga a conta. Neste caso, foram os mais pobres e o recibo já chegou ao Planalto.
