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O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (23) o processos disciplinar que pode levar à cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ).
A parlamentar é acusada de ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela nega as acusações e se diz alvo de “perseguição política”.
Também nesta terça o Conselho de Ética decidiu instaurar processo disciplinar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após divulgar vídeo em que faz apologia à ditadura militar e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por ter imunidade parlamentar, Flordelis segue em liberdade, mas, desde setembro, tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica.
pós a instauração do processo no Conselho de Ética, foi feito o sorteio de uma lista tríplice entre os integrantes do colegiado para definir um relator para o caso. Foram sorteados:
- Alexandre Leite (DEM-SP)
- Fábio Schiochet (PSL-SC)
- Gilson Marques (Novo-SC)
Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), escolher um nome a partir dessa lista para ser o relator.
Processo
A representação que tem a deputada como alvo é de autoria da Mesa Diretora da Câmara após uma recomendação da Corregedoria.
A decisão da Mesa Diretora foi tomada em outubro do ano passado, quando ainda era comandada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, a representação só foi enviada para o colegiado no início deste mês.
Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019. Ela nega as acusações. Sete filhos e uma neta da deputada também respondem pelo crime.
Mais cedo nesta terça, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis de seu mandato como deputada federal.
Passo a passo
Após ser designado pelo presidente do conselho, o relator terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.
Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo da representação é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito.
A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis.
Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo Conselho de Ética.
O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar.
O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis.
Concluído o processo no colegiado, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
