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Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do STJ rejeitou um pedido de Flávio Bolsonaro para anular o compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público do Rio no inquérito da rachadinha.
Votaram a favor do senador os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik.
Os ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram contra um pedido de Flávio Bolsonaro para anular as provas colhidas no inquérito da rachadinha por autorização do juiz Flávio Itabaiana, de primeira instância.
Com isso, já existe maioria na Quinta Turma do STJ para manter as provas da investigação.
Defesa do senador alega que, como na época dos fatos, ele era deputado estadual, as diligências da investigação — buscas e apreensões, depoimentos de testemunhas, etc. — deveriam ter sido autorizadas, desde o início, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
