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Fecomércio-DF debate PDOT e revisão da Luos com secretário Marcelo Vaz
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, a diretoria da Federação receberam, nesta terça-feira (1º), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Marcelo Vaz, para discutir os próximos passos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O encontro contou também com a presença da subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho, e reforçou a importância da participação do setor produtivo nas decisões que definirão o futuro urbano da capital.
Considerado por representantes do setor produtivo, pelo GDF e pela Câmara Legislativa como a pauta principal de 2025, o PDOT pode viabilizar até 26 novas áreas de regularização no Distrito Federal. Durante o encontro, os representantes da Seduh promoveram um nivelamento de informações com os dirigentes da Fecomércio-DF, detalhando as etapas do processo e convocando o setor para participar ativamente das audiências públicas que ocorrerão em abril — nos dias 5, no Colégio Elefante Branco, e 26, na Câmara Legislativa.
Segundo Vaz, a ideia é que os empresários apontem nesta fase as regiões que deveriam receber mais investimento do GDF, com a utilização de instrumentos para desenvolvimento econômico e criação de novas áreas habitacionais, por exemplo, tema que destacou de grande importância para a Fecomércio-DF.
Aparecido reforçou o compromisso da entidade com o debate sobre as questões urbanas. “Estamos atentos a todos os temas que impactam o comércio e a qualidade de vida da população. Assim como atuamos nas discussões da Luos e do PPCUB, estaremos presentes na revisão do PDOT, defendendo os interesses dos empresários e dos cidadãos, que merecem melhor infraestrutura e a aplicação eficiente dos recursos públicos”, afirmou.
Revisão da Luos
Durante o encontro, Marcelo Vaz também apresentou um panorama da revisão da Luos, aprovada em 2019. Segundo ele, embora a lei tenha garantido maior segurança jurídica ao estabelecer critérios claros de ocupação, o momento agora é de aprofundar a análise das necessidades específicas de cada cidade do DF.
“Sabemos que há demandas para mudanças de uso, ampliação do potencial construtivo e revalorização de áreas comerciais degradadas. Muitas cidades não têm sequer calçadas adequadas, o que dificulta o acesso da população ao comércio local. É justamente isso que estamos trabalhando com os planos de intervenção urbana”, explicou.
Vaz informou que, na semana passada, a Seduh enviou os planos de intervenção urbana do Lago Sul e de Santa Maria. Em maio, será a vez do Guará e do SIA — região que, segundo ele, possui forte vocação comercial e receberá atenção especial para atrair novas empresas e atividades econômicas. No segundo semestre, os planos de Taguatinga e Planaltina também serão encaminhados, com apoio do setor produtivo para identificar prioridades e propor soluções.
