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O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix, não vai ser totalmente de graça para as pessoas físicas. Confira, abaixo a primeira resolução regulou o PIX, inicialmente.
Ao contrário da informação inicial de seria totalmente grátis, haverá possibilidade de cobrança em algumas situações que, segundo o BC, configurem uso comercial do sistema.
Nesta quinta-feira (29), o órgão autorizou que bancos cobrem tarifa das pessoas que receberem mais de 30 Pix por mês. Um taxista, manicure ou cabeleireiro que receber mais de 30 desses pagamentos por mês – mesmo que seja na pessoa física – vai ter de pagar ao banco a partir da 31ª operação no mês.
Outra novidade é o chamado Pix Cobrança, que vai permitir que as empresas como lojas e prestadores de serviço emitam um QR Code para receber pagamentos futuros. O BC também estabeleceu que poderá cobrar multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por infrações cometidas no sistema.
Resolução
Pela Resolução publicada no dia 2 de outubro, ficou definiu que o PIX será gratuito para as famílias e empreendedores individuais. Os bancos e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas para pessoas físicas e MEIs para o envio e recebimentos de recursos em transferências, além do pagamento de compras.
A resolução do BC abre a possibilidade de cobrança de tarifas quando o PIX for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Dessa maneira, algumas instituições podem decidir não cobrar tarifas de pessoas jurídicas, o que seguramente propiciará maior concorrência no setor bancário.
Para o transporte público, entre as inúmeras possibilidades de aplicação da nova modalidade está a realização de processos que proporcionam o pagamento de pequenos valores de forma ágil e prática, o que está diretamente ligado à dinâmica do setor. Ou seja, o pagamento de tarifas dentro dos ônibus sem o uso de dinheiro.
Confira a resolução:
