O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, votou nesta quinta (26) a favor de tornar imprescritível o crime de injúria racial, assim como o crime de racismo.
São tipos penais diferentes. A injúria racial consiste em ofender alguém com elementos de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
O que é racismo?
O crime de racismo é configurado por atos de discriminação, como barrar a entrada de alguém em algum lugar, negar emprego ou impedir o convívio social e familiar, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
STF começou a julgar nesta quinta o caso de uma idosa condenada em 2013, por injúria racial, a um ano de reclusão.
Como até agora o processo não transitou em julgado, pediu para a punição ser extinta pela demora na resolução final. O STJ negou o pedido e ela recorreu ao Supremo.
Relator do caso, Edson Fachin votou contra sob o argumento de que a injúria racial é uma “espécie do gênero racismo”.
