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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin determinou há pouco que juízes de todos os estados soltem presos do grupo de risco da Covid-19 que estejam em prisões superlotadas.
Na decisão, o ministro disse que os juízes devem conceder, de ofício ou com pedido de advogados, progressão antecipada da pena aos condenados que estejam no regime semiaberto para o regime aberto em prisão domiciliar.
“As condições do regime aberto em prisão domiciliar serão fixadas pelo juízo da execução penal respectivo”, definiu Fachin.
