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Aprovado em segundo turno, nesta quinta-feira (29), na sessão do Câmara em Movimento, o projeto de lei nº 2.002/2014, do deputado Joe Valle (PDT), que torna obrigatório o recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e pesticidas por seus produtores e comerciantes.
O projeto visa a permitir a reutilização, reciclagem ou inutilização das embalagens de produtos que podem ser nocivos ao meio ambiente
e à saúde da população. Além de criar a obrigatoriedade de recebimento das embalagens, o PL estabelece que os estabelecimentos deverão afixar essa norma em local visível aos consumidores.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos consagrou a logística reversa com o intuito de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos
sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada.
