Ex-secretário Anderson Torres luta por salários durante prisão

Ação judicial busca manter pagamentos durante período de detenção

O ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, entrou com uma ação na Justiça para garantir os salários que recebeu da Polícia Federal durante os quatro meses em que permaneceu preso no 19º batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A PF solicitou o ressarcimento de R$ 87.560,67, referentes a esse período. Torres foi detido no início do ano passado sob a acusação de suposta omissão em relação aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.

Na ação movida contra a União, datada de 2 de fevereiro, e endereçada à 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, a defesa de Torres busca a “inexigibilidade de débito administrativo, cumulada com anulação do débito”. O processo administrativo contra o ex-secretário está em andamento na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Polícia Federal.

A defesa argumenta que a cobrança é “ilegal e inconstitucional” e destaca que contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, ressalta que Torres “sequer foi denunciado”. A reportagem entrou em contato com a Advocacia Geral da União (AGU) e com a Polícia Federal, porém, até o momento da última atualização desta publicação, não obteve resposta.