Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública relacionada à Operação Caixa de Pandora também impõe multa civil e reparação do dano
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública à perda dos direitos políticos por um período de 12 anos. A sentença foi proferida no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que foi deflagrada há doze anos pela Polícia Federal. Ressalta-se que cabe recurso da decisão. O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni absolveu Paulo Octávio, José Eustáquio de Oliveira e Márcio Edvandro Rocha Machado, justificando a falta de provas que indiquem que esses réus tenham recebido propina.
A sentença, datada de sexta-feira (1º), trata de crimes de improbidade administrativa e envolve outros dez réus, incluindo o delator do escândalo, Durval Barbosa, e Domingos Lamoglia, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF e ex-chefe de gabinete de Arruda. Adicionalmente, José Roberto Arruda foi condenado a pagar uma quantia de R$ 600 mil como “reparação do dano,” bem como uma multa civil no mesmo valor, a ser corrigida de acordo com a inflação.
O juiz Carnacchioni sustenta que Arruda “foi o mentor da distribuição de propinas” no esquema desmantelado pela Operação Caixa de Pandora. “O referido réu contribuiu, de forma decisiva, para o enriquecimento ilícito de agentes públicos, porque efetivou o controle do pagamento de propina a diversos deputados distritais, como forma de apoio político,” enfatiza o magistrado na decisão.
