Congresso dos EUA manifesta preocupação com Direitos Humanos e Democracia no Brasil
Por Carlos Arouck
Washington, DC Em uma carta oficial dirigida ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, ao Presidente do Subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais do Congresso dos Estados Unidos CHRISTOPHER H. SMITH expressou questões sobre o estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Esta comunicação é resultado de uma audiência pública realizada em 7 de maio, presidida pelo congressista, que trouxe à tona fatos e evidências perturbadoras sobre a situação no país.
A audiência pública gerou uma forte notícia entre os membros do Congresso dos EUA, destacando várias questões que foram levantadas de esclarecimento e ação. Entre as principais questões levantadas estão:
1. Publicação e Divulgação de Informações: O congressista solicita informações sobre qualquer publicação ou disseminação de informações que estejam sob controle do governo brasileiro por ordem oficial.
2. Ordens Judiciais e Fechamento de Organizações: Há um pedido específico de confirmação sobre ordens judiciais que podem ter resultado no fechamento de organizações, bem como ações contra indivíduos, incluindo congelamento de bens ou restrições às liberdades civis.
3. Perseguição a Membros do Parlamento: Uma carta questiona a possível perseguição de parlamentares brasileiros devido às suas opiniões ou ações no desempenho de suas funções, destacando a necessidade de um ambiente político livre e justo.
4. Respeito ao Devido Processo Legal: O documento expressa preocupações sobre o respeito ao devido processo legal nas investigações e processos contra indivíduos, com um foco especial em casos que envolvem residentes nos EUA.
5. Contatos pelo FBI: Existe uma solicitação de informações adicionais sobre quaisquer contatos feitos pelo FBI com residentes nos EUA sob ordens do governo brasileiro.
6. Exigências a Empresas e Indivíduos dos EUA: A carta também questiona critérios feitos a empresas ou indivíduos americanos para cumprir ordens cuja legalidade é questionável segundo a lei brasileira.
O CHRISTOPHER H. SMITH requereu uma resposta do Ministro Alexandre de Moraes dentro de dez dias úteis, destacando a urgência das questões abordadas. Ele estará envolvido na elaboração de legislações relacionadas a estas preocupações, sublinhando o impacto potencial dessas questões nas relações bilaterais.
A comunicação também reforça o compromisso do congresso americano em fortalecer as relações entre os Estados Unidos e o Brasil, mencionando experiências pessoais e profissionais do congressista no Brasil, que evidenciam um interesse contínuo no bem-estar democrático e de direitos humanos do país sul-americano.
Esta carta é um lembrete contundente da vigilância internacional sobre a situação política e de direitos humanos no Brasil, e ressalta a importância da transparência e do respeito aos processos democráticos e civis em qualquer nação.
