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A empresa que negocia 20 milhões de unidades da vacina indiana Covaxin para todo o Brasil é investigada pela Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).
A Precisa Comercialização de Medicamentos foi alvo da Operação do Falso Negativo e está na lista de investigações sobre a compra de testes de Covid-19 no DF, especialmente quanto ao superfaturamento, à eficácia dos produtos e a problemas relativos a contratos celebrados com o Executivo distrital emergencialmente. As informações são do site Metrópoles.
No TCDF, a empresa é analisada no âmbito da Dispensa de Licitação nº 9/2020, realizada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), em favor das empresas Precisa Comercialização de Medicamentos, Goyazes Biotecnologia e ME – GBIO e PMH – Produtos Médicos Hospitalares, no valor total de R$ 32,7 milhões.
A Precisa Comercialização de Medicamentos teria, segundo investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vendido os testes no valor mais caro de mercado, de R$ 139,90, mesmo entrando no processo de licitação depois das duas primeiras colocadas.
Após as transações com DF, ela hoje é a representante no Brasil do laboratório Bharat Biotech, que fabrica a vacina contra a Covid-19 Covaxin. Segundo o último anúncio do Ministério da Saúde, 20 milhões de doses do imunizante serão compradas, no valor de R$ 1,6 bilhão.
Entenda
O caso investigado pela Operação Falso Negativo levou à prisão seis integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do DF à época da ofensiva deflagrada pelo MPDFT em conjunto com a Polícia Civil do DF. Todos foram soltos, alguns com tornozeleira eletrônica, mas seguem sob investigação.
Segundo o processo em análise no TCDF, a empresa PMH teve projeto selecionado para a compra de 150 mil unidades testes de detecção da Covid-19, ao preço unitário de R$ 73 cada exame. A Methabio teria apresentado proposta compatível com o projeto básico, com o segundo menor preço válido: R$ 87,90.
Em momento posterior, as alterações promovidas no projeto elevaram o quantitativo dos testes para até 300 mil unidades, o que resultou na adoção pela SES-DF de novo procedimento de solicitação de propostas às empresas. Assim, em abril foi selecionada a Precisa para o fornecimento de 150 mil unidades ao preço unitário de R$ 139,90.
Considerando somente a diferença entre o ofertado pela Methabio e a empresa vencedora, a Secretaria de Saúde tem em seu desfavor R$ 7,8 milhões. “Não constam dos autos documentos que comprovem que a proposta da Methabio tenha sido desclassificada”, diz o TCDF.
À Corte de Contas, em resposta na ocasião, a pasta da Saúde alegou que os testes atendiam os requisitos necessários para a compra. No entanto, após pesquisa de mercado, o TCDF verificou que o preço pago foi 56,45% superior ao preço médio obtido em contratações públicas para o mesmo objeto. A secretaria enviou outra resposta com justificativa da compra emergencial ao TCDF, que está sob análise.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas não havia recebido resposta até a última atualização da matéria. O espaço permanece aberto. Representantes da empresa não foram encontrados para comentar o caso.
Eficácia
Outro processo que tramita em sigilo no TCDF analisa denúncia de cidadão sobre suposta ineficácia dos exames rápidos para detecção de Covid-19, na realização de testagem em massa da população. Nesse caso, os materiais dariam falsos positivos ou falsos negativos.
