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Uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia (PR), atendendo a pedido do GDF, gerou impasse na sessão da Casa desta quarta-feira (13), impedindo a votação em segundo turno do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018. A emenda tratava da utilização de mais de R$ 1 bilhão do Iprev para ações como reconstrução de escolas e pagamento de serviços de segurança e limpeza. A rejeição da proposta incomodou a base do governo, que deixou o plenário da Casa e derrubou o quórum para a votação do Orçamento. O presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), espera retomar a apreciação do PLOA amanhã (14).
Durante a discussão da emenda, deputados contrários apresentaram problemas já no encaminhamento da proposta, solicitada por meio de ofício da Secretaria de Planejamento à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) – presidida pelo deputado Agaciel Maia – em vez de ter sido apresentada por mensagem do chefe do Executivo ao Legislativo local. “É um erro formal que pode gerar vício insanável”, argumentou o deputado Raimundo Ribeiro (PPS).
Destacada pelo presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), a emenda gerou dúvidas sobre o mérito em si. “É preciso pensar melhor sobre a proposta [apresentada ontem], para preservar o Orçamento. Os projetos não são só carimbados, todos eles estão sendo trabalhados emendados, e podemos votar esse crédito em fevereiro”, explicou.
O deputado Chico Vigilante (PT) cobrou detalhamento de quanto será alocado em cada atividade, e o vice-presidente da Câmara, Wellington Luiz (PMDB), ironizou que a emenda faz “farra com o dinheiro alheio”: “Esse dinheiro pertence ao trabalhador”. Já o líder do governo, Agaciel Maia, rebateu que a emenda trata apenas de realocação de recursos que cabem ao GDF.
Após a rejeição da matéria e a saída do plenário dos deputados da base aliada do governo, uma série de distritais reclamaram da atitude dos colegas. “Perder faz parte do jogo democrático”, disse Cláudio Abrantes.
Orçamento – O projeto de lei nº 1.744/2017 estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2018. O texto fixa o Orçamento em R$ 28,7 bilhões, sendo R$ 17,9 bilhões (Fiscal), R$ 9 bi (Seguridade Social) e R$ 1,8 bi (Investimentos). A proposta ainda prevê R$ 13,6 bilhões em recursos destinados por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, repassado pela União. Após a votação do PLOA, a CLDF entra em recesso legislativo até 31 de janeiro.
