Todas as peças afirmam que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao convocar apoiadores para os atos do dia 15 de março; Maia terá que decidir.
Em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, a Câmara dos Deputados recebeu, em um intervalo de três dias, três pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Todas as peças peças alegam que ele cometeu crime de responsabilidade ao convocar pessoas para as manifestações do dia 15 de março em apoio ao seu governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O primeiro pedido foi apresentado pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede), na terça-feira 17. Na representação, ele argumenta que o presidente estimulou os protestos contra os outros dois Poderes ao compartilhar vídeos por redes sociais e também em um discurso oficial.
O deputado argumenta, ainda, que Bolsonaro cometeu faltas graves ao afirmar, sem apresentar provas, que as eleições de 2018 foram fraudadas. Segundo o presidente, ele teria ganhado a disputa já no primeiro turno. A afirmação foi feita em 10 de março, durante a visita oficial aos Estados Unidos. A VEJA, Grass disse que recebeu vários ataques após ter apresentado o pedido.
“Existe um exército de apoiadores que atacam com virulência. Recebi cerca de 15.000 mensagens de ataques, algumas falando para eu não sair na rua e ameaçando minha integridade física, após o deputado Eduardo Bolsonaro postar sobre o pedido no Twitter dele. Estou selecionando as ameaças e farei um boletim de ocorrência”, afirmou.
O segundo pedido de impeachment foi protocolado por deputados federais e estaduais do PSOL e alguns intelectuais de esquerda. Além de citar a convocação de Bolsonaro para os atos do dia 15, o texto afirma que o presidente da República colocou em risco a população ao descumprir o isolamento indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde e cumprimentar apoiadores nas manifestações.
O texto protocolado pelo PSOL causou uma divergência interna no partido. Em seu perfil no Twitter, o presidente nacional da legenda, Juliano Medeiros, divulgou uma nota em que afirma que a Executiva Nacional da sigla “foi surpreendida, nesta quarta-feira, com a participação de membros de sua bancada na Câmara dos Deputados no pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro”. “O partido está, nas suas instâncias e bancada, debatendo a melhor tática para enfrentar a irresponsabilidade do governo Bolsonaro. Por essa razão, a iniciativa causa indignação porque atropela o debate interno do PSOL e do conjunto da oposição”, diz um trecho do posicionamento partidário.
O último pedido foi apresentado nesta quinta-feira 19 pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). Ex-aliado de Bolsonaro, Frota destacou que, além dos crimes de responsabilidade e contra a saúde pública, o presidente da República cometeu crime contra a administração pública, por atacar as jornalistas Patrícia Campos, da Folha de S.Paulo, e Vera Magalhães, do Estadão, e por excluir jornalistas da Folha de S. Paulo de um evento público.
Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se o pedido irá ou não tramitar na Casa. Se um pedido é aceito, é aberta uma comissão especial para avaliar se aceita a abertura de processo de impeachment. O colegiado terá um prazo de dez dias para emitir um parecer sobre a possibilidade da denúncia ser julgada. Se aprovado, o presidente terá um prazo de 20 dias para apresentar provas que sustentem a sua defesa.
A comissão especial, então, terá um novo prazo de dez dias para julgar a procedência ou não das denúncias. Se o processo for mantido, o texto será levado ao plenário da Câmara, onde serão necessários votos de dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 votos.
Caso a denúncia seja considerada procedente pelos deputados, o presidente é afastado do cargo, que será ocupado pelo vice-presidente. Com isso, o processo segue para o Senado, onde as sessões serão presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, o presidente perde o mandato e seu vice toma posse.
No caso de Bolsonaro, não há prazo para que Maia tome uma decisão.
