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Candidatos precisam cumprir requisitos e passar por cinco fases eliminatórias para serem escolhidos por voto popular e atuar no quadriênio 2024-2027
As eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal já têm data marcada: 1º de outubro, das 8h às 17h. Serão selecionados, por voto popular, 660 agentes, sendo 220 titulares e 440 suplentes. Os eleitos atuarão no quadriênio 2024 – 2027. De acordo com a Resolução Normativa nº 106/2023, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo, residência comprovada de, no mínimo, dois anos na região em que pretende atuar, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter experiência de no mínimo três anos com crianças e adolescentes e ter idoneidade moral reconhecida.
Para formalizar a candidatura, é necessário regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e atualizar dados cadastrais até o dia 7 de junho. A reeleição é permitida desde que o candidato não tenha sofrido sanção de perda do mandato. O processo de escolha é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
A seleção dos novos agentes é composta por cinco fases, todas de caráter eliminatório. A primeira é o exame de conhecimento específico, em que é preciso ter aproveitamento superior a 60% para passar para a próxima etapa. Concluída a avaliação, começa a análise da documentação e registro de candidatura.
No dia 1º de outubro, cada morador poderá votar em um único candidato para o Conselho Tutelar da área em que reside, por urna eletrônica. Se o eleitor tiver mudado de residência, deve atualizar o endereço com a Justiça Eleitoral, também até 7 de junho. No ato da votação, será preciso apresentar um documento original oficial com foto ou e-título.
Os conselheiros escolhidos pela população seguem para o curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas. A posse está programada para o dia 10 de janeiro de 2024. O conselheiro tutelar deve desempenhar o cargo em regime de dedicação integral ao serviço, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada. A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510.
O Conselho Tutelar foi criado em 1990, após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a manutenção dos direitos humanos na faixa etária de até 18 anos. No Distrito Federal, são 44 conselhos tutelares, sendo que 41 estão em funcionamento e outros três serão inaugurados em breve. As instituições atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente.
