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Nova lei reforça inclusão de estudantes com deficiência nas escolas públicas do DF
A sanção da Lei Fábio Rego Farias, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), marca um avanço significativo para a educação inclusiva no Distrito Federal. A norma, sancionada nesta quinta-feira (19) pelo governador Ibaneis Rocha, estabelece a obrigatoriedade de formação teórica e prática para Educadores Sociais Voluntários (ESVs), bem como para equipes gestoras e pedagógicas, visando uma atuação mais eficaz na inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (SD) e outras deficiências.
A nova legislação modifica a Lei nº 3.506/2004, trazendo uma abordagem transformadora para o ambiente escolar. A partir de agora, os profissionais da educação pública do DF serão capacitados para enfrentar os desafios da inclusão com mais preparo e sensibilidade. Para Eduardo Pedrosa, essa iniciativa representa um compromisso com a efetividade da educação inclusiva. “Essa mudança é fundamental para garantir que os estudantes tenham um ambiente acolhedor, adaptado às suas necessidades e que realmente promova o aprendizado. Não basta incluir no papel, é preciso fazer acontecer”, destacou o parlamentar.
Entre as inovações, a lei prioriza temas como tecnologia assistiva, estratégias de socialização e manejo comportamental, além de valorizar a experiência profissional na área. Candidatos com atuação comprovada em instituições de educação especial terão pontuação extra nos processos seletivos, reconhecendo a importância de uma vivência prática no campo da inclusão.
A inspiração para a lei veio de um episódio comovente: o caso do estudante autista Fábio Rego Farias, que sofreu uma fratura no braço enquanto frequentava uma escola pública especializada. O incidente não apenas gerou indignação, mas também evidenciou a necessidade de medidas concretas para garantir a segurança e o acolhimento de estudantes com deficiência. Como homenagem, a lei leva o nome de Fábio, simbolizando o compromisso com uma educação inclusiva e respeitosa.
A legislação é resultado de um diálogo profundo entre especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares, refletindo a busca por práticas que realmente transformem a educação pública do DF. “Queremos garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, com suporte adequado para superar desafios e desenvolver suas habilidades”, afirmou Eduardo Pedrosa.
A Lei Fábio Rego Farias reforça o papel essencial da educação na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde cada estudante é valorizado por suas singularidades e potencialidades.
