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O ministro da Economia, Paulo Guedes entregou pessoalmente, acompanhado da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o projeto de lei que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física ao Congresso Nacional, na sexta-feira (25), às 9h30.
O texto é a segunda fase da reforma tributária proposta pelo Executivo e será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O Projeto de Lei é a peça que faltava para o avanço das discussões sobre a reforma tributária na Câmara. Além do IRPF, o projeto trata ainda do Imposto de Renda para empresas, da tributação de investimentos e da taxação sobre dividendos.
A proposta será detalhada à imprensa pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes, em coletiva de imprensa às 11h do mesmo dia.
A expectativa é de que a proposta eleve a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903, valor atual, para um valor entre R$ 2.300 e R$ 2.500. Este foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica.
No entanto, em reunião com o setor industrial na última quarta-feira (23), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que brasileiros com salários de até R$ 2.300 fossem isentos do IRPF.
O texto também estabelece uma redução do Imposto de Renda para empresas, informou Guedes. Os detalhes, porém, ainda não foram anunciados.
“Durante 40 anos, aumentamos impostos sobre empresas e assalariados, e não houve coragem de tributar os rendimentos de capital. Durante décadas, aumentamos impostos sobre empresas, dificultando investimentos, empregos e acumulação de capital”, disse Guedes.
Segundo ele, a segunda parte da reforma tributária, que está sendo enviada nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, aumentando a tributação sobre rendimentos sobre capital (como distribuição de lucros).
“Os impostos serão reduzidos para 30 milhões de brasileiros assalariados. Os impostos vão lá para cima para permitir redução de impostos para empresas e assalariados”, acrescentou.
Outra medida deve ser a volta da taxação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas. Lucros e dividendos estavam livres de taxação desde 1996.
