O governador Ibaneis ressaltou que é necessário resgatar a segurança jurídica para o regresso do desenvolvimento no Distrito Federal, a declaração ocorreu durante assinatura da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal, nesta terça-feira (15).
Ibaneis destacou a importância da desburocratização para o desenvolvimento no DF. “Estou sancionando 14 dias antes, exatamente para passar uma mensagem, as coisas aqui mudaram, tudo aqui tem que ser feito com antecedência”.
É necessário “destravar a cidade”, afirmou Ibaneis, relembrando que há muito tempo os empresários deixaram de investir na cidade pela insegurança. “Muitos tiveram problemas, inclusive em relação ao Ministério Público. São situações que não queremos ter mais na cidade. Quem tiver seu alvará de construção, terá a garantia do Habite-se”.
Com objetivo de aquecer a economia, o emedebista afirmou que continua lutando para cumprir sua meta de conseguir trazer 100 mil empregos para o Distrito Federal nesse ano. “Eu quero reduzir esse índice de desemprego para 12%”.
O governador destacou que já está providenciando a liberação do decreto, que vai autorizar os alvarás provisórios, para as construções de pequeno porte. “Chegou a hora de se empoderar o cidadão, a legislação existente já permite”.
Durante sua fala, o governador enfatizou a confiança que tem no secretário de Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Eu tenho certeza que com a competência de Mateus, e os técnicos que estão em todas as outras Pastas, nós vamos fazer essa cidade caminhar novamente”.
Oliveira salientou que a medida vai garantir segurança para moradores e comerciantes. “O principal objetivo da Luos é consolidar toda essa colcha de retalhos, transformando-os um único critério a fim de facilitar o entendimento da população e, também, o uso de suas ferramentas pelo Poder Público”.
Ibaneis relembrou e agradeceu o apoio que obteve na Câmara Legislativa. “Eu faço o agradecimento a todos os distritais, os novos e os da legislatura passada, que receberam a minha visita, e de forma muito carinhosa, atenderam um pedido, para que votassem pela Luos. Fica o agradecimento especial ao ex-presidente da Câmara, o distrital Joe Valle”.
Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)
Após nove anos de debates e desencontros, a Luos foi finalmente aprovada, por unanimidade, em 11 de dezembro do ano passado, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. (DP)
