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Projeto ‘Conheça seu par’ fortalece direitos das mulheres no combate à violência doméstica no DF
Na noite desta terça-feira (25), foi aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei que possibilita a consulta de antecedentes criminais para terceiros, especificamente para crimes previstos na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa.
A iniciativa, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), agora aguarda sanção do Poder Executivo após a aprovação em redação final. Denominado “Conheça seu par”, o projeto visa conceder às mulheres o direito de verificar nos órgãos competentes se um homem possui registros criminais por violência doméstica ou ameaça.
“Este projeto é crucial para nossa contínua luta em defesa das mulheres. É mais uma ferramenta de prevenção à violência doméstica, não constituindo invasão de privacidade, mas um direito fundamental à segurança das mulheres”, declarou a deputada.
Doutora Jane ressaltou que o combate ao feminicídio é uma responsabilidade compartilhada, dado que muitos desses crimes ocorrem no ambiente familiar. “No início de um relacionamento, por exemplo, a transparência é essencial para promover ambientes saudáveis e relações baseadas na confiança. Este projeto oferece às mulheres uma ferramenta para decisões informadas”, concluiu a parlamentar.
