Terracap abre licitação do Desenvolve-DF

Terracap lança licitação para concessão de áreas do Desenvolve-DF em 12 regiões administrativas

A Terracap abriu o Edital nº 19/2025, destinado à celebração de contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) pelo Programa Desenvolve-DF, que estimula a instalação e expansão de atividades produtivas no Distrito Federal. As propostas serão recebidas no dia 27 de novembro de 2025, das 9h às 10h, no auditório da sede da companhia, no Setor de Áreas Municipais (SAM).

A licitação será conduzida pela Comissão Permanente de Licitação de Imóveis (COPLI) e seguirá as normas previstas na Lei Federal nº 13.303/2016, nas legislações distritais vigentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Terracap. Os participantes deverão observar integralmente o edital, incluindo a minuta da escritura pública de CDRU.

A Terracap reforça que a participação no certame implica pleno conhecimento e concordância com todas as regras, instruções e exigências técnicas. Antes de preencher a proposta, a licitante deve ter inspecionado os imóveis de interesse, esclarecido dúvidas e consultado as legislações aplicáveis ao programa. Informações adicionais podem ser obtidas presencialmente no atendimento da Terracap, pelo telefone (61) 3350-2222 ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.

A empresa destaca ainda que:

• A licitante vencedora será responsável pelo IPTU/TLP referente ao ano da assinatura da escritura;

• A caução deverá ser paga exclusivamente por meio de TED, depósito identificado ou boleto emitido pelo site da Terracap, para a conta-caução do BRB;

• A devolução da caução, quando prevista, será feita somente para a conta indicada na proposta;

• Os lotes disponíveis estão distribuídos em áreas de desenvolvimento econômico de diversas regiões administrativas, incluindo Águas Claras, Brasília, Ceilândia, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.

As empresas preliminarmente classificadas deverão, no prazo de até 60 dias após a publicação da classificação no DODF, abrir processo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET-DF) para apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) e demais documentos previstos na Lei Distrital nº 6.468/2019.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal da Terracap.