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STJ rejeita recurso e mantém condenação por improbidade administrativa contra José Roberto Arruda, relacionada ao superfaturamento de contratos com a Linknet, mantendo o ex-governador do DF inelegível até 2032
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por decisão unânime, o pedido do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para anular sua condenação por improbidade administrativa, que o mantém inelegível por oito anos. Com isso, o político continua impedido de disputar eleições até 2032, salvo mudança futura no entendimento da Justiça.
O julgamento ocorreu em 16 de outubro, e diz respeito a uma condenação relacionada ao superfaturamento de contratos do governo do DF com a empresa Linknet Tecnologias e Telecomunicação.
Em nota, o advogado Paulo Emílio Catta Preta declarou que a defesa “discorda da decisão do STJ”. O recurso apresentado argumentava que:
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a gravação feita pelo delator Durval Barbosa havia sido anulada pela Justiça Eleitoral e, portanto, não poderia servir como prova;
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a conduta de Arruda não se enquadrava na Lei de Improbidade Administrativa;
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e o STJ poderia reavaliar as provas do processo.
O tribunal, porém, entendeu que a gravação anulada não foi a única base da condenação, sustentada também por testemunhos, documentos, vídeos e auditorias. Além disso, reafirmou que não cabe ao STJ reexaminar provas já avaliadas em instâncias anteriores.
Esquema Caixa de Pandora
O caso integra o escândalo conhecido como Caixa de Pandora, revelado pelo delator Durval Barbosa, que denunciou um esquema de corrupção durante o governo Arruda (2007–2010). Segundo Barbosa, contratos emergenciais e reconhecimentos de dívidas eram utilizados para o pagamento de propinas de 10% sobre valores superfaturados.
A investigação apontou que os contratos da Linknet com o Executivo para fornecimento de equipamentos e softwares foram encerrados em janeiro de 2007, mas os pagamentos continuaram até junho de 2009. Houve dois reconhecimentos de dívida, nos valores de R$ 37,5 milhões e R$ 63,8 milhões — ambos sob suspeita de irregularidades.
