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Clayton Germano explica que os processos por corrupção contra o ex-governador envolvem “fatos ímprobos conexos”, mantendo a inelegibilidade mesmo após a nova Lei da Ficha Limpa
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Clayton Germano, afirmou que o ex-governador José Roberto Arruda continua inelegível, mesmo após as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Lei Complementar nº 219/2025 modificou trechos da Lei da Ficha Limpa (LC nº 64/1990), o que gerou especulações sobre possíveis benefícios a políticos condenados por improbidade administrativa. No entanto, Germano deixou claro que as novas regras não alcançam Arruda, pois os processos contra ele envolvem “fatos ímprobos conexos” — expressão jurídica que define práticas de corrupção relacionadas e interdependentes.
Segundo o promotor, as ações contra o ex-governador tratam do mesmo padrão de conduta irregular durante o exercício do cargo público. “Esses processos têm um núcleo em comum, que é o desvio de conduta no cargo. E isso é o que a nova lei chama de fatos conexos. Portanto, ele continua inelegível”, afirmou Germano em artigo publicado no portal Metrópoles.
O entendimento reforça que, apesar da tentativa de flexibilização trazida pela nova lei, os fundamentos da Ficha Limpa permanecem válidos para impedir candidaturas de políticos com histórico de corrupção e má gestão.
