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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito civil que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em relação às manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023.
O procurador responsável pelo caso, Carlos Henrique Martins Lima, não imputou ao governador a responsabilidade por ação ou omissão durante as invasões de manifestantes que resultaram em atos de depredação do patrimônio público na Praça dos Três Poderes.
A decisão foi oficializada pela Promoção do Arquivamento nº 2338/2023, assinada por Martins Lima e divulgada nesta quinta-feira (1º). De acordo com o documento obtido pelo Tudo Ok Notícias, o procurador esclareceu que Ibaneis Rocha não cometeu crime algum no que diz respeito aos eventos ocorridos na Praça dos Três Poderes.
Martins Lima destacou que a culpabilidade pelas depredações não pode ser atribuída ao governador do Distrito Federal. Em sua análise, o procurador afirmou: “Não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, no STF e do Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro de 2023”.
O procurador também citou um áudio transmitido pelo Secretário de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira, a Ibaneis Rocha, no dia dos eventos. Na comunicação, Oliveira tranquilizou o governador, informando sobre a saída pacífica dos manifestantes do QG do Exército Brasileiro e descrevendo a situação como “clima tranquilo, bem ameno”.
No decorrer do dia 8 de janeiro, além dos manifestantes acampados no QG, cidadãos de diversas partes do país invadiram a Esplanada dos Ministérios, causando danos a mobiliários e obras de arte históricas do acervo da União. Ibaneis Rocha, desde o princípio, colocou as forças de segurança à disposição para tentar impedir as invasões, diante do aumento do tumulto.
Na conclusão do documento, Martins Lima inocentou Ibaneis Rocha ao arquivar o inquérito relativo às ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023. O procurador ressaltou que, caso surjam novos elementos a respeito dos fatos investigados, serão adotadas as providências pertinentes, em conformidade com a Resolução CSMPF nº 87/2010.
