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Governador busca garantir benefício aos policiais e bombeiros após ameaça de suspensão pelo TCU
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, está empenhado em garantir o auxílio-moradia para os militares da região. Em um ofício enviado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o GDF reitera o pedido para a manutenção desse benefício e solicita a edição de uma medida provisória que assegure o pagamento do auxílio-moradia aos policiais e bombeiros do Distrito Federal.
Para os profissionais das forças de segurança, a suspensão do auxílio-moradia representaria uma redução de 20% nos vencimentos. Diante dessa preocupação, o governador busca garantir a continuidade do benefício, buscando a alteração da Lei Nº 10.486/2002, que trata especificamente da remuneração dos militares.
Em março, o governador já havia protocolado o pedido junto à União, e agora reforça a proposta de alteração da lei para garantir de forma definitiva e com segurança jurídica o pagamento do auxílio-moradia aos policiais e bombeiros militares. O auxílio-moradia é concedido desde 2014, após um aumento concedido pelo GDF.
No entanto, o benefício foi ameaçado recentemente quando o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do pagamento acima da tabela original e exigiu a devolução dos valores pagos. Posteriormente, o TCU voltou atrás e cancelou a decisão, garantindo os benefícios reajustados até o final do processo.
Diante desse cenário, o GDF sugeriu a edição de uma Medida Provisória (MP) para garantir a continuidade do auxílio-moradia. As MPs têm força de lei desde a sua publicação e são de responsabilidade do presidente da República. Elas possuem vigência imediata por 120 dias e perdem a validade caso não sejam aprovadas no Congresso Nacional nesse período ou sejam rejeitadas.
O empenho do governador Ibaneis Rocha em defender o auxílio-moradia para os militares do Distrito Federal visa assegurar os direitos e a remuneração justa desses profissionais que desempenham um papel fundamental na segurança da população local. Agora, resta aguardar a decisão do governo federal em relação à edição da medida provisória para resolver essa questão crucial para a categoria.
Com informações da Agência Brasília
