GDF propõe lei inédita para segurança em maternidades

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei para implementar um protocolo de segurança nas maternidades e unidades de saúde com serviços obstétricos e neonatais. A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), visa aumentar o rigor no acesso a essas unidades para prevenir raptos de recém-nascidos, um crime com consequências devastadoras para as famílias e a reputação das instituições de saúde.

O governador Ibaneis Rocha destacou a importância da medida, que busca proteger pais e responsáveis e prevenir sequestros e tráfico de recém-nascidos. O projeto de lei inclui a implementação de pulseiras de identificação com código de barras ou chip para recém-nascidos e mães, além do monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos bebês e de acesso restrito. As gravações serão armazenadas por pelo menos 30 dias. Também haverá controle rigoroso da movimentação dos recém-nascidos e identificação de todas as pessoas que entrarem e saírem das áreas neonatais.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, afirmou que essa legislação é pioneira no Brasil, pois atualmente não há uma regulamentação federal sobre o tema. A expectativa é que a lei sirva de modelo para outras regiões do país, trazendo mais segurança para as famílias no momento do nascimento dos bebês.

O projeto foi encaminhado para apreciação em regime de urgência na CLDF, e o GDF aguarda a retomada dos trabalhos legislativos para que o projeto possa ser discutido e aprovado, seguindo então para sanção do governador. Além disso, o governo estuda outras medidas de segurança, como a emissão de identidade para os recém-nascidos no momento do nascimento, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal.