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Durante a sessão remota da Câmara Legislativa desta quarta-feira (25), os deputados distritais derrubaram o veto parcial do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao projeto de lei complementar que aumentou as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público do Distrito Federal.
Com o veto, os reajustes passariam a valer este mês; mas, após a votação nesta tarde, a medida será adiada para janeiro de 2021.
De acordo com a norma, a contribuição previdenciária passará a observar os seguintes parâmetros: até um salário mínimo, isenção; a partir disso, até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 11%; e acima disso, 14%.
Essas alíquotas valerão tanto para os servidores da ativa quanto para os aposentados e pensionistas.
O texto estabelece, ainda, que os beneficiários de aposentadoria ou pensão com doenças incapacitantes terão de contribuir apenas sobre a parcela do provento que superar o dobro do teto do INSS.
Ao vetar o prazo para a aplicação das novas alíquotas, Ibaneis Rocha argumentou que a medida feria a separação entre os poderes. “É um argumento fajuto”, rebateu o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), após proferir parecer contrário ao veto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar ainda completou, dizendo que à Casa cumpre aprimorar os projetos do governo: “Não estamos aqui para simplesmente “carimbar” a propostas do Executivo”.
A derrubada do veto – com o voto dos 13 parlamentares presentes no plenário virtual da CLDF – foi comemorada pelos distritais. “Finalmente, essa Casa tomou uma atitude, impedindo o aumento das alíquotas já em novembro”, disse Arlete Sampaio (PT).
Para a distrital, este governo será conhecido como “carrasco dos aposentados e pensionistas”: “Na União, há isenção até o teto do INSS, só a partir daí incidem os 14%”.
“Há muito tempo pedimos para votar esse veto. Essa reforma é pior e mais cruel que a do governo Bolsonaro, em relação às alíquotas. Com a derrubada, amenizamos por dois meses”, afirmou Fábio Felix (Psol).
