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Evento reuniu autoridades dos Três Poderes e lideranças políticas e empresariais para debater eficiência no Judiciário e desenvolvimento socioeconômico do Brasil
Nesta quarta-feira (29), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediou a oitava edição do Fórum O Otimista Brasil, organizado pelo grupo de comunicação O Otimista. O evento reuniu representantes dos Três Poderes e do setor produtivo para debater temas estratégicos para o desenvolvimento do país.
Entre as autoridades presentes estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; o ex-governador e ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes; e os deputados distritais Wellington Luiz (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania), respectivamente presidente e segunda vice-presidente da CLDF.
“Estamos aqui, na Casa do Povo, representando os três milhões de habitantes do Distrito Federal. Este é um dia extremamente importante, um dia histórico”, afirmou Wellington Luiz.
Paula Belmonte reforçou os valores que devem nortear o trabalho legislativo: “Acreditamos em um país democrático, com liberdade, segurança jurídica e igualdade de oportunidades”.
Eficiência no Judiciário
O ministro Luiz Fux abriu o evento com uma palestra magna sobre Análise Econômica do Direito, campo que estuda o sistema judiciário sob a ótica da eficiência. Ele destacou a importância da consensualidade e de soluções extrajudiciais para reduzir o volume de processos, além do uso de estatísticas para diagnosticar gargalos e da busca pela razoável duração dos julgamentos.
“A duração razoável do processo é algo que preocupa o ambiente de negócios no Brasil. O investidor não vai entrar num país sabendo que, se tiver um problema, levará 20 anos para resolvê-lo”, observou Fux.
O ministro também comentou o elevado índice de litigiosidade no país. “O CNJ informa que, para cada dois brasileiros, um litiga em juízo. Isso abarrota o Poder Judiciário”, analisou.
Segundo ele, o Brasil tem avançado na redução da duração processual, com a simplificação de formalidades e o uso de instrumentos como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que permite fixar teses aplicáveis a casos semelhantes.
Desenvolvimento socioeconômico
A segunda palestra magna foi conduzida por Ciro Gomes, que abordou a conjuntura socioeconômica do país e os desafios para o futuro. Ele criticou a polarização política, que, segundo ele, impede o debate racional sobre as necessidades reais do Brasil.
“Nenhuma sociedade apaixonada por político está sadia. Todas estão doentes. A política é uma atividade complexa e contraditória, que precisa ser enfrentada com frieza, racionalidade e método”, afirmou.
Ciro apontou o avanço do crime organizado como uma das principais tragédias sociais, citando que mais de 25% do território urbano brasileiro estaria sob domínio de facções. Também questionou a metodologia do IBGE para medir o desemprego, afirmando que ela mascara a precarização do trabalho ao considerar como “ocupada” qualquer pessoa que exerça atividade remunerada, mesmo que informal ou temporária.
“Não estou falando contra os programas assistenciais. Estou apenas constatando, a partir da metodologia, que isso é algo patológico. O que move uma nação é o trabalho qualificado e bem remunerado”, ressaltou.
Ao comparar o crescimento econômico do Brasil com o da China, Ciro destacou a ausência de planejamento de Estado no país.
Em 1985, o PIB brasileiro era de US$ 835 bilhões, ante US$ 710 bilhões da China. Em 2024, o Brasil alcançou US$ 2,27 trilhões, enquanto o país asiático chegou a US$ 18,4 trilhões — um crescimento de 26 vezes.
“O sucesso chinês resulta da junção entre a iniciativa privada e um Estado forte e garantidor — e não da prostração ideológica ao neoliberalismo e ao financismo”, concluiu.
Inclusão de mulheres
O painel “O papel da Justiça na promoção de igualdade e desenvolvimento”, mediado pela deputada Paula Belmonte, debateu a importância da presença feminina nos espaços de poder.
“Precisamos de mais mulheres no Parlamento, no Judiciário, no Executivo. O importante é fazer com que as nossas meninas sonhem”, declarou Belmonte.
A representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil, destacou ações afirmativas voltadas à inclusão feminina, como a resolução que determina a alternância entre listas mistas e exclusivas de candidatas mulheres nas promoções por merecimento.
Inteligência artificial e regulação
O advogado Marcos Rogério de Souza, ex-secretário especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, abordou a necessidade de atualizar a legislação brasileira diante dos avanços tecnológicos.
“Ainda não temos marcos regulatórios de inteligência artificial, redes sociais e cibersegurança — temas fundamentais para o século XXI”, afirmou.
Segundo ele, é essencial que os julgadores compreendam a complexidade desses temas. Marcos Rogério alertou que a inteligência artificial não é neutra, citando uma experiência norte-americana em que algoritmos reforçaram preconceitos raciais e sociais.
“A forma de alimentação das bases de dados pode conduzir a decisões enviesadas”, alertou.
Apoio ao empreendedorismo
O fórum contou ainda com a participação do secretário nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, representante do ministro do Empreendedorismo, Márcio França.
“Estamos buscando oferecer respostas aos 23 milhões de CNPJs ativos no país, com simplificação burocrática e letramento digital”, destacou.
O encerramento do evento teve a apresentação do gerente corporativo de Licenciamento e Meio Ambiente da Galvani Fertilizantes, Christiano Brandão.
