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Câmara Legislativa do DF aprova Repositório Distrital de Conteúdos Escolares para reforçar a educação pública
Em 2024, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou importantes iniciativas em benefício da população, incluindo a Lei nº 7.618/2024, que cria o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares. A nova plataforma digital gratuita disponibilizará videoaulas e materiais complementares ministrados por professores da rede pública, com foco na educação básica – do primeiro ano do ensino fundamental ao final do ensino médio.
“Por meio do Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, nossos alunos terão um reforço na aprendizagem e poderão rever aulas dadas em sala de aula e conteúdos adicionais”, afirmou o autor da lei, deputado Thiago Manzoni (PL).
O parlamentar destacou ainda a importância da modernização tecnológica na educação:
“Em um mundo cada vez mais conectado, a utilização de plataformas digitais tem se mostrado uma ferramenta poderosa para modernizar a educação, ampliar seu alcance e tornar os processos pedagógicos mais dinâmicos e acessíveis.”
Conteúdo e funcionamento da plataforma
De acordo com a norma, a plataforma abrigará videoaulas expositivas alinhadas aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), simulados, orientações didáticas e conteúdos preparatórios para o Enem, vestibulares e outras avaliações. No entanto, os materiais serão estritamente complementares, sem substituir os dias letivos ou as horas-aula obrigatórias.
O acesso será gratuito e irrestrito para os estudantes das escolas públicas do DF, mediante credenciamento digital. Para garantir a viabilidade do projeto, a Secretaria de Educação poderá firmar parcerias com a iniciativa privada.
A regulamentação e a implementação da plataforma deverão ocorrer em até 90 dias, conforme previsto na lei, reforçando o compromisso da CLDF em modernizar e democratizar o acesso à educação no Distrito Federal.
