CLDF aprova criação do Dia do Interventor Penal da Polícia Penal do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 1932/25, que institui o Dia do Interventor Penal da Polícia Penal do DF, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro. A matéria foi aprovada em segundo turno e agora segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), a proposta reconhece a relevância da atuação dos interventores penais, responsáveis por assegurar a ordem, a segurança e a disciplina em unidades prisionais — ambientes de alta complexidade e risco.
“O papel do interventor prisional é de extrema relevância para a sociedade, pois cabe a ele resguardar a implementação de medidas de ordem e segurança em ambientes carcerários. Sua atuação é fundamental no apoio às ações prisionais da Polícia Penal para desarticular facções criminosas, combater o crime organizado, conter rebeliões, recapturar foragidos e combater a corrupção dentro das unidades”, ressaltou Pedrosa.
Homenagem a Luís Mauro Albuquerque
A escolha da data — 16 de setembro — homenageia o nascimento do interventor penal Luís Mauro Albuquerque Araújo, considerado referência nacional na área de segurança pública. Reconhecido como o “interventor prisional 01”, Luís Mauro atuou por mais de 15 anos à frente da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), onde consolidou ações marcantes no combate ao crime organizado e no restabelecimento da ordem no sistema penitenciário do DF.
Sua experiência o projetou nacionalmente: foi nomeado secretário de Administração Penitenciária no Rio Grande do Norte e, posteriormente, no Ceará, onde atualmente exerce a função, obtendo resultados expressivos no fortalecimento da segurança e no enfrentamento das organizações criminosas.
Para Eduardo Pedrosa, a criação da data oficial é mais do que uma homenagem: é um reconhecimento institucional ao trabalho daqueles que arriscam a vida diariamente para garantir a segurança da população.