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Lei Orçamentária de 2026 é aprovada com 828 milhões em emendas e prevê crescimento da arrecadação, reforço na segurança e manutenção da máquina pública no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, durante a sessão que encerrou as votações do ano. O projeto, que estima receitas e fixa despesas do DF para o próximo exercício, avançou após a análise de mais de 500 emendas parlamentares.
O orçamento total previsto para 2026 chega a R$ 74,4 bilhões, o que representa um aumento de 11,71% em relação a 2025 (R$ 66,6 bilhões). Do montante, R$ 45,9 bilhões são oriundos do Tesouro Distrital e R$ 28,4 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A maior fatia dos recursos será destinada à manutenção da máquina pública. As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 46,5 bilhões, correspondendo a 64,6% do orçamento. Outras despesas correntes totalizam R$ 20,5 bilhões, enquanto os investimentos previstos alcançam R$ 1,9 bilhão — apenas 2,67% do total.
Distribuição do Fundo Constitucional
A área de Segurança Pública permanece como a principal destinatária dos recursos do FCDF, com R$ 15,4 bilhões, equivalente a 54,23% do fundo e representando um aumento de 34% em relação ao ano anterior. A Saúde receberá R$ 7,89 bilhões (27,79%) e a Educação contará com R$ 5,1 bilhões (17,98%), ambas com redução proporcional na divisão do montante.
A previsão de arrecadação tributária indica crescimento de 19,7%, impulsionado principalmente pelo ICMS (R$ 13,9 bilhões), ISS (R$ 3,8 bilhões) e Imposto de Renda (R$ 5,9 bilhões).
A LOA foi aprovada com 17 votos favoráveis, 3 contrários e 3 ausências.
Balanço parlamentar
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), avaliou positivamente o trabalho do Legislativo ao longo de 2024.
“Fechamos o ano com inúmeras conquistas importantes aprovadas por este Plenário. Poderia citar várias, mas a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) demonstra nosso compromisso com a população do Distrito Federal”, destacou.
Emendas parlamentares
Como acordado no Colégio de Líderes, cada um dos 24 deputados distritais pôde destinar até R$ 34,5 milhões em emendas. No total, foram alocados R$ 828 milhões para políticas públicas em áreas como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e territorial, meio ambiente, mobilidade e gestão.
Todas as emendas apresentadas durante a tramitação do orçamento podem ser consultadas na página do processo legislativo eletrônico da CLDF.
