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CLDF reforça direitos de idosos e pessoas com deficiência com avanços na legislação distrital
A ampliação das políticas de inclusão no Distrito Federal ganhou força com a aprovação de leis que garantem mais proteção, acessibilidade e qualidade de vida para idosos e pessoas com deficiência. Entre os marcos normativos, a Lei Distrital nº 6.637, de 20 de julho de 2020 — que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF — se destaca por consolidar uma série de direitos fundamentais, especialmente no campo da educação.
Voltada à promoção da equidade e da acessibilidade, a lei estabelece diretrizes claras para assegurar que crianças, jovens e adultos com deficiência tenham acesso pleno aos serviços públicos, sem discriminação. No âmbito educacional, o estatuto determina que é dever conjunto do Poder Público, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir uma formação de qualidade, protegida contra negligência e exclusão.
Entre os principais avanços está a consolidação do sistema educacional inclusivo, que assegura igualdade de oportunidades e condições adequadas de aprendizagem. A legislação também incentiva que estudantes com deficiência sejam matriculados em escolas próximas de suas residências, medida que facilita o deslocamento, fortalece vínculos comunitários e amplia a autonomia das famílias.
Outro ponto relevante é a obrigatoriedade de que as instituições de ensino ofereçam recursos de acessibilidade, serviços especializados e suporte pedagógico, seguindo parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão. O objetivo é complementar e apoiar o processo educacional, garantindo a participação plena dos alunos no ambiente escolar.
Com esse conjunto de normas, a CLDF reafirma o compromisso com a inclusão, a cidadania e a construção de um Distrito Federal mais justo para todas as gerações.
