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Airsoft e Paintball reconhecidos como esportes no DF: Nova lei regulamenta práticas e equipamentos
A Lei 7.545/2024, que reconhece a prática do airsoft e do paintball como modalidades esportivas no Distrito Federal, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23). A nova lei, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), também regulamenta essas práticas e o uso de seus equipamentos em locais próprios.
De acordo com o texto, essas atividades são definidas como desportos, individuais ou coletivos, praticados em ambientes abertos ou fechados, de forma coordenada, utilizando-se armas de pressão com finalidade exclusivamente esportiva. A medida enquadra na definição de armas de pressão “os lançadores de esferas plásticas maciças de 6 milímetros – airsoft – e os lançadores de esferas plásticas com tinta em seu interior – paintball”. A proposta ainda considera praticantes de jogos de ação os atletas, profissionais ou não, de airsoft e paintball.
A lei, que será regulamentada pelo Executivo local, declara que a atividade esportiva é livre, porém ressalta que essas práticas devem obedecer à legislação federal quanto ao uso, compra, manuseio e transporte de armas de pressão.
Com informações CLDF
