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Seduh convoca audiência pública para debater uso e ocupação do solo em Ceilândia
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) convocou a população para audiência pública que discutirá o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na Região Administrativa de Ceilândia. O encontro será realizado no dia 6 de outubro, às 19h, no Anfiteatro da Casa do Cantador (QNN 32, Área Especial G, Ceilândia Sul).
A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (5). O objetivo é apresentar propostas de atualização das regras de uso e ocupação do solo, visando melhor aproveitamento dos espaços urbanos, compatibilização de usos e incentivo ao desenvolvimento local.
“Partindo do reconhecimento de que a dinâmica urbana é um processo em constante transformação, a proposta se fundamenta tanto nas normativas aplicáveis quanto nas demandas da população, identificadas por meio da Administração Regional e dos processos recebidos na Seduh, aliadas ao conhecimento técnico sobre a realidade territorial”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo.
Entre as propostas, está a permissão para que lotes da Área de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia Norte combinem comércio ou serviços no térreo com moradia nos pavimentos superiores. Hoje, o uso residencial é proibido nesses terrenos. Outra medida prevê a reclassificação de áreas exclusivamente residenciais para uso misto, permitindo comércios e serviços de bairro, como padarias, barbearias e escritórios, além de atividades produtivas compatíveis.
Segundo a Seduh, essas alterações buscam aproximar moradia, trabalho e serviços, reduzir deslocamentos e impulsionar a economia local, respeitando os parâmetros da Luos, como recuos, gabarito e níveis de incomodidade.
Todas as informações que embasam o debate estão disponíveis no site da Seduh, na seção Audiências Públicas 2025.
Após a audiência, as contribuições da população serão analisadas pela equipe técnica da secretaria. O texto final será submetido ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e, se aprovado, poderá ser encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Audiência pública – Estudo de Dinamização da Luos em Ceilândia
📅 Data: 6 de outubro de 2025 (segunda-feira)
🕖 Horário: 19h
📍 Local: Anfiteatro da Casa do Cantador (QNN 32, Área Especial G, Ceilândia Sul)
Com informações da Seduh
