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Programa criado por lei assegura R$ 282,99 para cada aluno da rede pública adquirir uniforme escolar e fortalece inclusão, permanência e dignidade na educação básica
A criação do programa Cartão Uniforme Escolar, instituído pela Lei nº 1.745, de 1º de outubro de 2025, representa um avanço estratégico nas políticas públicas de educação e assistência social do Distrito Federal. A iniciativa assegura recurso financeiro direto às famílias para a compra de uniformes escolares, garantindo mais dignidade aos estudantes da rede pública e contribuindo para a redução das desigualdades no ambiente escolar.
O benefício contempla todos os estudantes matriculados na educação básica da rede pública do DF, reforçando o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a permanência escolar, a valorização da educação e a promoção da igualdade de oportunidades. O cartão assegura R$ 282,99 por estudante, valor destinado exclusivamente à aquisição de uniforme escolar em lojas credenciadas.
Além de aliviar o orçamento das famílias, o programa fortalece o sentimento de pertencimento dos alunos, estimula a frequência às aulas e contribui para um ambiente escolar mais organizado, seguro e inclusivo.
A concessão do benefício é automática, desde que os dados cadastrais estejam corretamente atualizados na escola, o que torna o processo simples e acessível.
Principais dados que precisam estar corretos no cadastro
Estudante:
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Nome
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CPF
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Data de nascimento
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Nome da mãe
Mãe do estudante:
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Nome
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CPF
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Data de nascimento
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Nome da mãe
Responsável familiar:
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Nome
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CPF
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Data de nascimento
A emissão e distribuição dos cartões ficam sob responsabilidade do BRB, com início previsto para dezembro de 2025 e continuidade ao longo do ano letivo de 2026, conforme cronograma do banco. A data e o local de entrega poderão ser consultados em:
https://gdfsocial.brb.com.br/
O programa prevê um cartão por responsável familiar, com crédito correspondente ao número de filhos matriculados na rede pública.
Mesmo os responsáveis que ainda aguardam definição de vaga para 2026 também receberão o Cartão Uniforme Escolar. Assim que a matrícula for confirmada pela Secretaria de Educação, o benefício será automaticamente gerado, desde que os dados estejam corretos no sistema.
Para quem não foi contemplado no primeiro lote, a lista do segundo lote será divulgada a partir de 02/02.
Os estudantes da educação especial serão incluídos nesse segundo lote. Já os estudantes das escolas cívico-militares terão um lote específico, em razão das cores diferenciadas dos uniformes.
A previsão é de que os valores sejam creditados nos cartões em 26/01.
Com o Cartão Uniforme Escolar, o DF consolida uma política pública que une educação, proteção social e cidadania, garantindo que nenhum estudante deixe de frequentar a escola por falta de condições básicas.
