Câmeras nas salas de aula recebem aval dos distritais

Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira (21), o projeto de lei n° 944/2024 em tramitação conjunta com o projeto de lei 1.211/2024, que institui o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do Distrito Federal. O projeto é de autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL) e foi aprovado hoje em primeiro e segundo turnos, sob protesto de integrantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), que acompanharam a votação das galerias do plenário.

O projeto prevê a instalação obrigatória de câmeras de vídeo em locais como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. Com relação ao videomonitoramento dentro das salas de aula, berçários, laboratórios e espaços esportivos, o projeto prevê que a decisão caberá à diretoria escolar. Os equipamentos a serem instalados deverão ser capazes de armazenar integralmente as atividades desenvolvidas.

Segundo o texto do projeto de lei, o conteúdo captado somente poderá ser disponibilizado mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do docente – para registrar agressões sofridas ou refutar acusações acerca de sua própria conduta – e dos órgãos de segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigação em curso.

Deputados da base governista se manifestaram a favor do projeto. Thiago Manzoni, um dos autores da proposta, ressaltou que o videomonitoramento nas salas de aula não será obrigatório. “As escolas não serão obrigadas a adotarem câmeras, o projeto vai prever apenas a possibilidade. Não é que o Sinpro não queira câmeras nas salas de aula, eles não querem que os professores tenham essa opção. Câmera de vigilância em sala de aula não é repressão, é prevenção”, defendeu.

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) também fez críticas aos sindicalistas. “Câmeras não vigiam professores, câmeras protegem vidas. Lamentavelmente o Sinpro não fala mais pelos professores. Quem está no Sinpro não está na sala de aula, muitos nem lembram mais como é dar aula. O Sinpro faz um desserviço a esta cidade”, afirmou. O líder do governo na Casa, deputado Hermeto (PT), garantiu que as câmeras só serão instaladas a pedido dos diretores das escolas. “Caberá ao diretor escolher se vai ter ou não câmera em sala de aula, simples assim”, explicou.

Já Roosevelt Vilela (PL), que também é autor da proposta, destaca que o videomonitoramento com áudio é mais um instrumento de segurança nas escolas. “É preciso dar um basta. Temos que proteger alunos, professores e toda comunidade escolar. Recentemente, nós vimos um professor sendo preso por violentar sexualmente uma aluna de quatro anos de idade”, destacou o parlamentar.

Jorge Vianna (PSD) observou que há professores favoráveis à proposta. “O professor tem o total direito de optar se quer ou não a câmera dentro da sala de aula. Há professores que querem o monitoramento. Se eu desse aula e fosse desrespeitado, eu provavelmente escolheria ter a câmera em sala de aula”, exemplificou.